Acompanhamento jurídico em relações com entidades públicas, procedimentos e litígios administrativos.
Serviços de Direito Administrativo e Público
Conheça as principais áreas em que prestamos acompanhamento jurídico no âmbito do Direito Administrativo e Público, incluindo procedimentos administrativos, licenciamentos, impugnações, contratação pública, responsabilidade do Estado e outros assuntos relacionados com entidades públicas.
Contratação Pública
Intervimos em matérias de contratação pública, analisando peças procedimentais, propostas, decisões de adjudicação, reclamações, impugnações e questões relacionadas com a execução de contratos públicos.
Licenciamentos e Entidades Públicas
Intervimos em procedimentos de licenciamento e autorizações administrativas, analisando pedidos, notificações, decisões, prazos, exigências legais e comunicações com entidades públicas.
Contencioso Administrativo
Intervimos em processos de contencioso administrativo, acompanhando impugnações, ações administrativas, providências cautelares, responsabilidade do Estado e litígios com entidades públicas.
Concorrência, Consumo e Regulação
Intervimos em questões relacionadas com concorrência, consumo e regulação, analisando notificações, práticas comerciais, reclamações, processos administrativos, contraordenações e decisões de entidades reguladoras.