O Sistema Jurídico-Penal e a suposta Reinserção Social do Agente
Por Nuno Fernandes Dias — Advogado no escritório Jaime Roriz Dizem-nos os normativos legais, a jurisprudência e a doutrina que a finalidade máxima de qualquer pena aplicada nos processos de natureza penal assenta na reinserção social do agente, do arguido. Na verdade, essa dita reinserção social não é mais do que uma falácia ou, não […]