Jaime Roriz Advogados

Mediação e Arbitragem: alternativas eficientes para a resolução de conflitos em Portugal

Propomos hoje uma reflexão sobre uma temática de grande envergadura no panorama jurídico português: a Mediação e Arbitragem enquanto recursos fundamentais na resolução eficiente de conflitos. A sociedade contemporânea, marcada pela dinâmica incessante, impõe uma necessidade crescente de abordagens simplificadas e eficazes na resolução de conflitos. Em contraposição aos métodos tradicionais, muitas vezes morosos e […]

Usucapião no Direito Português: Um Caminho para a Aquisição Legítima de Propriedade

Por Maximiliano Dias (Advogado no escritório Jaime Roriz) No sistema jurídico português, a usucapião destaca-se como um meio pelo qual a posse contínua de um bem pode resultar na aquisição legal da propriedade. A noção de usucapião está presente no Art.º 1287.º do Código Civil, que dispõe o seguinte: “A posse do direito de propriedade […]