Direito do Trabalho
Contratos de Trabalho

Intervimos na elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho, avaliando cláusulas, direitos, deveres, remuneração, duração, período experimental e outras condições laborais relevantes.

Despedimentos e Créditos Laborais

Intervimos em situações de despedimento e créditos laborais, analisando a legalidade da cessação do contrato, valores em dívida, compensações, salários, férias, subsídios e demais direitos do trabalhador.

Assédio Laboral e Acidentes de Trabalho

Intervimos em situações de assédio laboral e acidentes de trabalho, analisando factos, responsabilidades, direitos do trabalhador, indemnizações, baixas, seguros e demais consequências laborais.

ACT e Processos Disciplinares

Intervimos em situações relacionadas com a Autoridade para as Condições do Trabalho e processos disciplinares, analisando notificações, autos, denúncias, procedimentos internos, direitos de defesa e eventuais sanções laborais.