Por Nuno Fernandes Dias — Advogado no escritório Jaime Roriz Dizem-nos os normativos legais, a jurisprudência e a doutrina que a finalidade máxima de qualquer pena aplicada nos processos de natureza penal assenta na reinserção social do agente, do arguido. Na verdade, essa dita reinserção social não é mais do que uma falácia ou, não […]
O panorama das responsabilidades parentais em Portugal permanece alarmante, com um sistema judicial que falha em proteger aqueles que mais necessitam de salvaguarda: as crianças. Apesar de progressos na igualdade de tratamento entre pais homens e mulheres, problemas graves como a alienação parental continuam a ser uma constante, deixando famílias despedaçadas e crianças como as […]
Em novembro de 2017, a jornalista Fernanda Câncio trouxe ao público, através de um artigo contundente no Diário de Notícias, uma reflexão sobre o caso de Ivanice Costa, uma brasileira de 36 anos, morta a tiro pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em Lisboa. O texto, intitulado “Ivanice e as 40 balas”, expõe as inconsistências, […]
A modernidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas minoria. Não se trata de defender um arguido, mas de reconhecer e elogiar o papel de um ex-primeiro-ministro que liderou Portugal em reformas que marcaram a história do país e o colocaram na vanguarda civilizacional. Portugal, ao longo das últimas décadas, consolidou-se como […]
O Escritório Jaime Roriz Advogados completa 10 anos de dedicação, inovação e sucesso, e marcamos esta data com a inauguração de um novo Escritório no Porto. Este passo representa o nosso compromisso em continuar a oferecer um serviço próximo e de qualidade a todos os nossos clientes. Agradecemos a todos os colaboradores, clientes e parceiros […]
Impactos do Decreto-Lei n.º 87/2024 na Justiça Portuguesa O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, introduziu alterações significativas nos procedimentos de citação e notificação no âmbito processual, com o objetivo de modernizar e desmaterializar os processos judiciais em Portugal. Principais Alterações: 1. Citação e Notificação Eletrónica: • Pessoas Coletivas: A citação e notificação passam […]
Num contexto empresarial dinâmico e competitivo, a eficácia das transações comerciais muitas vezes reside na solidez dos contratos que as regem. Como uma equipa comprometida com a excelência e a segurança jurídica dos nossos clientes, é imperativo abordar de maneira acessível o tema dos contratos empresariais. Este artigo visa fornecer uma visão profunda e informada […]
Propomos hoje uma reflexão sobre uma temática de grande envergadura no panorama jurídico português: a Mediação e Arbitragem enquanto recursos fundamentais na resolução eficiente de conflitos. A sociedade contemporânea, marcada pela dinâmica incessante, impõe uma necessidade crescente de abordagens simplificadas e eficazes na resolução de conflitos. Em contraposição aos métodos tradicionais, muitas vezes morosos e […]
Este artigo traz à luz um tema de interesse para todos os consumidores em solo português: os Direitos do Consumidor. Como um escritório de advocacia comprometido com a excelência e a proteção dos interesses dos nossos clientes, consideramos fundamental partilhar informações valiosas sobre este tópico. Sabemos que a informação é uma ferramenta importante, e o […]
Por Maximiliano Dias (Advogado no escritório Jaime Roriz) No sistema jurídico português, a usucapião destaca-se como um meio pelo qual a posse contínua de um bem pode resultar na aquisição legal da propriedade. A noção de usucapião está presente no Art.º 1287.º do Código Civil, que dispõe o seguinte: “A posse do direito de propriedade […]
A Segurança Social em Portugal desempenha um papel fundamental na proteção e no bem-estar dos cidadãos do país. Abrange uma ampla gama de benefícios e serviços destinados a garantir a subsistência e a qualidade de vida da população. No entanto, para que este sistema funcione de forma eficaz e equitativa, é essencial que os cidadãos […]
A habitação é um direito humano fundamental, e em Portugal, esse direito é protegido por leis e regulamentos que visam garantir que todos os cidadãos têm acesso à habitação digna. Neste artigo, vamos falar sobre os direitos à habitação em Portugal, as leis que o protegem e os esforços do governo para garantir que a […]
A decisão de terminar um casamento é um momento delicado na vida de qualquer casal. Em Portugal, tal como em muitas outras partes do mundo, os processos de divórcio podem ser complexos e emocionalmente desgastantes, principalmente quando envolve a guarda de filhos menores. Em 2022, em Portugal, a taxa de divórcio foi de 50%, de […]
