{"id":3459,"date":"2025-04-22T14:55:06","date_gmt":"2025-04-22T14:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jaimeroriz.pt\/?p=3459"},"modified":"2026-05-10T12:48:27","modified_gmt":"2026-05-10T12:48:27","slug":"o-sistema-juridico-penal-e-a-suposta-reinsercao-social-do-agente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/website.socialmediapartner.ovh\/en\/o-sistema-juridico-penal-e-a-suposta-reinsercao-social-do-agente\/","title":{"rendered":"O Sistema Jur\u00eddico-Penal e a suposta Reinser\u00e7\u00e3o Social do Agente"},"content":{"rendered":"
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\n Por Nuno Fernandes Dias<\/a> \u2014 Advogado no escrit\u00f3rio Jaime Roriz<\/em>\n <\/p>\n\n

\n Dizem-nos os normativos legais, a jurisprud\u00eancia e a doutrina que a finalidade m\u00e1xima de qualquer pena aplicada nos processos de natureza penal assenta na reinser\u00e7\u00e3o social do agente, do arguido.\n <\/p>\n\n

\n Na verdade, essa dita reinser\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 mais do que uma fal\u00e1cia ou, n\u00e3o sendo t\u00e3o direto, uma fantasiosa irrealidade.\n <\/p>\n\n

\n O \u201cJo\u00e3o\u201d, que h\u00e1 uns anos conheci e representei, foi condenado pelos crimes que cometeu \u2014 ap\u00f3s, inclusive, os ter confessado. Ao \u201cJo\u00e3o\u201d foi aplicada uma pena dura. N\u00e3o me refiro \u00e0 aplicada pelo Tribunal. Refiro-me \u00e0 outra: a que lhe foi aplicada por um sistema viciado.\n <\/p>\n\n

\n O \u201cJo\u00e3o\u201d, encontrando-se a cumprir pena num estabelecimento prisional, decidiu reeducar-se e reintegrar-se na sociedade e no Direito. Ou pelo menos tentou: quis regressar aos estudos e concluir o ciclo de estudo. Foi proibido. N\u00e3o pela sua vontade, mas por um sistema que apregoa a reinser\u00e7\u00e3o, mas em nada contribui para ela.\n <\/p>\n\n

\n O \u201cJo\u00e3o\u201d esteve pelo menos dois anos a tentar inscrever-se nos programas escolares disponibilizados pelos estabelecimentos prisionais. N\u00e3o conseguia porque n\u00e3o lhe renovavam o Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, que havia caducado j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de reclus\u00e3o. Sem Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o v\u00e1lido, n\u00e3o lhe era poss\u00edvel inscrever-se.\n <\/p>\n\n

\n O \u201cJo\u00e3o\u201d insistiu em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es; eu insisti em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es. Nunca sequer tive uma resposta do estabelecimento prisional em quest\u00e3o.\n <\/p>\n\n

\n J\u00e1 h\u00e1 dois anos que n\u00e3o tenho contacto com o \u201cJo\u00e3o\u201d, mas acredito piamente que ainda hoje esteja \u00e0 espera que o sistema lhe permita reintegrar-se, como s\u00f3 ele pretende. O sistema apregoa.\n <\/p>\n\n

\n H\u00e1, na verdade, um longo caminho a percorrer para que a reinser\u00e7\u00e3o social dos agentes e arguidos deixe de ser uma fantasia e se transforme numa realidade. Um caminho que lhes permita ter uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima e constante com os educadores, com os t\u00e9cnicos de reinser\u00e7\u00e3o, com os m\u00e9dicos e psic\u00f3logos, com os professores, com a sociedade.\n <\/p>\n\n

\n Um caminho que lhes permita coadunarem-se com o Direito. Um caminho que n\u00e3o os vicie num sistema que, por si, j\u00e1 \u00e9 viciado.\n <\/p>\n\n

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